Execução Fiscal 1000414-71.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.170,77

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

WEVERSON SANTO OLIVEIRA

CPF

Reu

W. S. OLIVEIRA MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES

OAB/MT 21072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2024, 14:25

Juntada de decisão

12/06/2024, 14:25

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:25

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:25

Juntada de manifestação

12/06/2024, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 14:25

Processo Reativado

12/06/2024, 14:25

Devolvidos os autos

12/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2024, 08:22

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 13:46

Recurso de sentença

•10/04/2024, 08:22

12/06/2024, 14:25

Juntada de decisão

12/06/2024, 14:25

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:25

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:25

Juntada de manifestação

12/06/2024, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 14:25

Processo Reativado

12/06/2024, 14:25

Devolvidos os autos

12/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de WEVERSON SANTO OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de W. S. OLIVEIRA MADEIRAS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000414-71.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, se constante da inicial pedido de penhora on-line, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Na hipótese de a citação restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, determinando-se, desde já, a nova tentativa de citação no novo endereço eventualmente apresentado. Decorrido o prazo do item acima sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, advertindo-se que findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 29 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 09:30

Sentença

•01/04/2024, 15:15

Despacho

•04/03/2024, 14:21

Documento de comprovação

•05/11/2023, 15:15

Decisão

•29/03/2023, 08:33