Comunicado de Mandado de Prisão 1002511-50.2023.8.11.0006 - TJMT

Comunicado de Mandado de Prisão 1002511-50.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 23:07

Recebidos os autos

20/04/2023, 23:07

Decorrido prazo de JOLAIR MARTINS FRANÇA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002511-50.2023.8.11.0006.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: JOLAIR MARTINS FRANÇA PROVIDÊNCIAS ACERCA DA CONDUTA DOS POLICIAIS: Considerando que não foram apurados indícios de tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme alegações do custodiado e demais documentos carreados aos autos, entendo desnecessária a tomada de qualquer providência prevista na Seção 6 do Protocolo II anexo à Resolução 2013/15 do CNJ. Fica facultado ao interessado, bem como ao seu Defensor aqui presente, pleitear providências aos órgãos de controle interno/externo (Corregedorias, Ouvidoria ou Ministério Público) da entidade a que esteja vinculado eventual agente público agressor que não tenha sido mencionado nesta audiência. DETERMINAÇÕES ACERCA DA PRISÃO: Expeça-se a certidão referente ao cumprimento do mandado de prisão no sistema BNMP. Oficie-se incontinenti à Comarca de origem, com cópia desta decisão, para que tome ciência da prisão e adote as providências necessárias para regularização da prisão e recambiamento do preso no prazo de 30(trinta) dias. Deverá a Secretaria atentar que embora o mandado tenha sido expedido em Rondonópolis, atualmente o SEEU 0007507- 98.2012.8.11.0037 tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT. Após, arquive-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpram-se. Cáceres, 28 de março de 2023 Elmo Lamoia de Moraes. Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:31

Juntada de Ofício

29/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/03/2023, 13:41

Recebidos os autos

29/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 09:09

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 09:09

Despacho

•28/03/2023, 15:34

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOLAIR MARTINS FRANÇA em 10/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(42)