Procedimento Comum Cível 1019761-35.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

STUDIO Z

Terceiro

CALCENTER - CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Terceiro

GABRIELA MODAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAZARIM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

OAB/DF 44613·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI

CPF·Representa: Autor

CAMILA AKEMI PONTES

OAB/SP 254628·CPF·Representa: Autor

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/RJ 1085030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Autor

STUDIO Z

Terceiro

CALCENTER - CALCADOS CENTRO OESTE LTDA

Terceiro

GABRIELA MODAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:55

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:16

Juntada de decisão

20/04/2023, 16:16

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:16

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:16

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:55

Decisão

•28/03/2023, 11:52

17/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:55

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:16

Juntada de decisão

20/04/2023, 16:16

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:16

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 16:16

Devolvidos os autos

20/04/2023, 16:15

Juntada de decisão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de embargos de declaração

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:15

Juntada de contrarrazões

20/04/2023, 16:15

Juntada de decisão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de petição

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de petição

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de contrarrazões

20/04/2023, 16:15

Juntada de decisão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de decisão

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de petição

20/04/2023, 16:15

Juntada de recurso extraordinário

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação

20/04/2023, 16:15

Juntada de contrarrazões

20/04/2023, 16:15

Juntada de relatório

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de voto

20/04/2023, 16:15

Juntada de ementa

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de petição

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:15

Juntada de acórdão

20/04/2023, 16:14

Juntada de resposta

20/04/2023, 16:14

Juntada de embargos de declaração

20/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:14

Juntada de despacho

20/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:14

Juntada de informação

20/04/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1019761-35.2016.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela CALCENTER - CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Os autos foram devolvidos ao órgão fracionário para análise de possível juízo de retratação, o qual foi positivo (Id. nº 138935161. É o relatório. Decido. Ao rever os autos, verifico que a nova decisão, reformou o posicionamento anteriormente adotado, a fim de adequá-lo ao entendimento do Tema 905 do STJ. Com efeito, a nova decisão substituiu o acórdão impugnado no presente Recurso. Diante disso, quanto à análise da pretensão exposta no Recurso Especial, resta evidenciada a perda superveniente do objeto, eis que o objetivo inicial da parte recorrente já foi alcançado, por consequência, deve ser negado seguimento ao recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o Recurso Especial, em decorrência da perda superveniente do seu objeto. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2018, 17:55

Juntada de Ofício

11/01/2018, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/08/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 13:07

Julgado improcedente o pedido

11/07/2017, 15:25

Conclusos para decisão

28/06/2017, 15:06

Juntada de Petição de parecer

28/06/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 17:03

Conclusos para decisão

11/05/2017, 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/05/2017, 16:18

Publicado Intimação em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2017, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:42

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2017, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 15:51

Conclusos para decisão

10/11/2016, 18:35

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 18:34

Acórdão

•02/12/2022, 10:06

Acórdão

•02/12/2022, 10:06

Acórdão

•02/12/2022, 09:27

Decisão

•29/08/2022, 11:43

Acórdão

•11/08/2022, 08:48

Acórdão

•11/08/2022, 08:48

Acórdão

•11/08/2022, 07:51

Decisão

•24/03/2022, 17:45

Decisão

•03/02/2021, 17:07

Decisão

•18/12/2020, 16:57

Acórdão

•28/08/2020, 19:38

Acórdão

•28/08/2020, 19:38

Acórdão

•28/08/2020, 15:33

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:55

Decisão

•28/03/2023, 11:52

Acórdão

•02/12/2022, 10:06

Acórdão

•02/12/2022, 10:06

Acórdão

•02/12/2022, 09:27

Decisão

•29/08/2022, 11:43

Acórdão

•11/08/2022, 08:48

Acórdão

•11/08/2022, 08:48

Acórdão

•11/08/2022, 07:51

Decisão

•24/03/2022, 17:45

Decisão

•03/02/2021, 17:07

Decisão

•18/12/2020, 16:57

Acórdão

•28/08/2020, 19:38

Acórdão

•28/08/2020, 19:38

Acórdão

•28/08/2020, 15:33

Acórdão

•08/06/2020, 18:21

Acórdão

•08/06/2020, 18:21

Acórdão

•08/06/2020, 18:03

Despacho

•08/07/2019, 16:57

Recurso de sentença

•02/08/2017, 16:06

Sentença

•11/07/2017, 15:25

Despacho

•15/05/2017, 17:03

Outros documentos

•18/04/2017, 11:56

Decisão

•13/03/2017, 11:04