Execução de Título Extrajudicial 0001347-30.2006.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001347-30.2006.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de ADONILSON RODRIGUES DOS REIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de OSMERIO LUIS NOGUEIRA MOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:50

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001347-30.2006.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA EXECUTADO: OSMERIO LUIS NOGUEIRA MOTA, ADONILSON RODRIGUES DOS REIS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO LESTE DE MT-SICREDI, em desfavor de OSMÉRIO LUIS NOGUEIRA MOTA E ADONILSON RODRIGUES DOS REIS, todos devidamente qualificados nos autos. As partes compuseram uma composição amigável, visando liquidar os débitos, no cumprimento de determinado obrigações, as quais encontram-se no acordo de ID. 82729245, fl.54 e 55. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Cuida-se de Homologação de Acordo Extrajudicial referendado pela Cooperativa de Crédito rural do leste de – MT sicredi, acostado aos autos sob o ID. 82729245. Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor, consoante combinação do art. 725, inciso VIII, art. 784, inciso IV e art. 515, inciso III, todos do Código de Processo Civil. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID. 82729245), razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base nos artigos 487, inciso III, “b” e 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas processuais nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, com as baixas de estilo, arquive-se com as cautelas necessárias. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 11:44

Homologada a Transação

29/03/2023, 11:44

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001347-30.2006.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA EXECUTADO: OSMERIO LUIS NOGUEIRA MOTA, ADONILSON RODRIGUES DOS REIS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO LESTE DE MT-SICREDI, em desfavor de OSMÉRIO LUIS NOGUEIRA MOTA E ADONILSON RODRIGUES DOS REIS, todos devidamente qualificados nos autos. As partes compuseram uma composição amigável, visando liquidar os débitos, no cumprimento de determinado obrigações, as quais encontram-se no acordo de ID. 82729245, fl.54 e 55. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Cuida-se de Homologação de Acordo Extrajudicial referendado pela Cooperativa de Crédito rural do leste de – MT sicredi, acostado aos autos sob o ID. 82729245. Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor, consoante combinação do art. 725, inciso VIII, art. 784, inciso IV e art. 515, inciso III, todos do Código de Processo Civil. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID. 82729245), razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base nos artigos 487, inciso III, “b” e 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas processuais nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, com as baixas de estilo, arquive-se com as cautelas necessárias. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

30/03/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de ADONILSON RODRIGUES DOS REIS em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSMERIO LUIS NOGUEIRA MOTA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA em 26/04/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(321)