Execução de Título Extrajudicial 0014081-53.2009.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014081-53.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 01:41

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TAVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TAVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:23

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos nº 0014081-53.2009.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Eduardo Tadeu Lusvaghi Baggio em desfavor de Antônio Luiz Taveira, ambos devidamente qualificados. Verifica-se que o exequente foi intimado pessoalmente para 109524681, p 21, para promover o andamento processual sob pena de extinção, deixou de manifestar. Determinada a intimação da parte executada, quedou-se inerte, operando assim a aceitação tácita, conforme decisão de ID 113619334. Vieram os autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. Registro que a máquina judiciária não pode ficar paralisada pela inércia da parte autora na realização de providências que são de sua iniciativa, porquanto o princípio do impulso oficial não é absoluto. Em razão disso, prevê o Código de Processo Civil em alguns dos seus dispositivos que "o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial", além de atribuir ao juiz o dever de velar pela rápida solução do litígio. Pois bem. Conforme consta aos autos, a parte exequente foi intimada pessoalmente, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça no ID 109524681, p 21 e deixou de dar prosseguimento ao feito. Assim, entendo que, inexistindo interesse da parte no prosseguimento da demanda, expresso nos autos na forma de sua inércia, os autos devem ser extintos, arquivando-se os mesmos. Nesta toada é o imperante entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 485, III, e 771 DO CPC. CONSTATAÇÃO DE INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. REQUISITOS LEGAIS. 1. O parágrafo único do art. 771 do CPC dispõe que se aplicam subsidiariamente à execução fundada em título extrajudicial as disposições do Livro I da Parte Especial do Código. Portanto, cabível a aplicação do artigo 485 do referido diploma legal. 2. Para a configuração de desídia da parte autora na promoção de diligências a seu encargo, devem ser observados os requisitos caracterizadores do abandono da causa, nos termos expressamente estabelecidos no artigo 485, inciso III e parágrafo 1º, do CPC, quais sejam: a) não promoção de atos pelo autor durante 30 dias; b) intimação pessoal do autor para suprimento da falta em 5 dias; c) intimação de seu patrono, com o mesmo prazo, pelo DJe. 3. Cumpridos os requisitos legais para a caracterização do abandono da causa por inércia do exequente, adequada a extinção do feito sem apreciação do mérito. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 20120710301092 0029087-91.2012.8.07.0007, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 20/04/2017, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/05/2017. Pág.: 826/828) (negritei). Diante do supra fundamentado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas pagas e sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com todas as baixas e anotações pertinentes. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, 17 de maio de 2023. ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:52

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:52

Despacho

•29/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos nº 0014081-53.2009.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Eduardo Tadeu Lusvaghi Baggio em desfavor de Antônio Luiz Taveira, ambos devidamente qualificados. Verifica-se que o exequente foi intimado pessoalmente para 109524681, p 21, para promover o andamento processual sob pena de extinção, deixou de manifestar. Determinada a intimação da parte executada, quedou-se inerte, operando assim a aceitação tácita, conforme decisão de ID 113619334. Vieram os autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. Registro que a máquina judiciária não pode ficar paralisada pela inércia da parte autora na realização de providências que são de sua iniciativa, porquanto o princípio do impulso oficial não é absoluto. Em razão disso, prevê o Código de Processo Civil em alguns dos seus dispositivos que "o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial", além de atribuir ao juiz o dever de velar pela rápida solução do litígio. Pois bem. Conforme consta aos autos, a parte exequente foi intimada pessoalmente, conforme certidão exarada pelo oficial de justiça no ID 109524681, p 21 e deixou de dar prosseguimento ao feito. Assim, entendo que, inexistindo interesse da parte no prosseguimento da demanda, expresso nos autos na forma de sua inércia, os autos devem ser extintos, arquivando-se os mesmos. Nesta toada é o imperante entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 485, III, e 771 DO CPC. CONSTATAÇÃO DE INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. REQUISITOS LEGAIS. 1. O parágrafo único do art. 771 do CPC dispõe que se aplicam subsidiariamente à execução fundada em título extrajudicial as disposições do Livro I da Parte Especial do Código. Portanto, cabível a aplicação do artigo 485 do referido diploma legal. 2. Para a configuração de desídia da parte autora na promoção de diligências a seu encargo, devem ser observados os requisitos caracterizadores do abandono da causa, nos termos expressamente estabelecidos no artigo 485, inciso III e parágrafo 1º, do CPC, quais sejam: a) não promoção de atos pelo autor durante 30 dias; b) intimação pessoal do autor para suprimento da falta em 5 dias; c) intimação de seu patrono, com o mesmo prazo, pelo DJe. 3. Cumpridos os requisitos legais para a caracterização do abandono da causa por inércia do exequente, adequada a extinção do feito sem apreciação do mérito. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 20120710301092 0029087-91.2012.8.07.0007, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 20/04/2017, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/05/2017. Pág.: 826/828) (negritei). Diante do supra fundamentado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas pagas e sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com todas as baixas e anotações pertinentes. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, 17 de maio de 2023. ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TAVEIRA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TAVEIRA em 13/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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