Execução de Título Judicial 1000740-45.2022.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.611,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jauru

Partes do Processo

JANDERSON FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDERSON FREITAS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JANDERSON FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 20/06/2023

28/07/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:47

Juntada de Alvará

18/07/2023, 16:48

Juntada de Alvará

03/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:11

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 20/06/2023

28/07/2023, 09:58

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 06:37

Decisão

•18/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:47

Juntada de Alvará

18/07/2023, 16:48

Juntada de Alvará

03/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:11

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000740-45.2022.8.11.0047.. EXEQUENTE: JANDERSON FREITAS DA COSTA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Partes qualificadas no feito. Cálculos juntados pela Contadoria do Juízo (ID. 103511299). Intimado o executado para pagamento, o prazo transcorreu in albis. Deferido o sequestro de valores, de acordo com o PROVIMENTO n. 20/2020-CM (ID. 115303813). Vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Intima-se a parte exequente para informar os dados bancários. Em seguida, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente do valor líquido. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Transitada em julgado, certifique-se e, em seguida, arquive-se, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário À secretaria, para providências. Rodrigo Luis Gomes Penna Juiz leigo __________________________________ Vistos. Para que produza os seus devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 06:37

Juntada de Projeto de sentença

17/05/2023, 06:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 06:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 20:41

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte para que, no prazo de cinco dias, dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:53

Recebidos os autos

09/11/2022, 10:37

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2022, 10:37

Juntada de certidão da contadoria

09/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

21/09/2022, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 13:10

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:26

Decisão

•21/09/2022, 13:10

Despacho

•26/08/2022, 15:54