Ação Penal - Procedimento Sumário 1001012-74.2022.8.11.0100 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1001012-74.2022.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1001012-74.2022.8.11.0100. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital 15 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO VALOR DA CAUSA: R$ 0,01 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Dardanellos, 1270, cidade alta, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, QUERÊNCIA - MT - CEP: 78643-000 POLO PASSIVO: Nome: DIONE LOURES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ERIC HENRIQUE SANCHES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: FABIO JUNIO DOS SANTOS Endereço: desconhecido EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 10 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Ana Julia Borguesan Lobo, digitei. Brasnorte-MT, 29 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Denúncia Denúncia 21120117232715200000092898576 1000670-97.2021.8.11.0100 Petição inicial em pdf 22092217073019100000092906612 Decisão Decisão 22120116393847400000093019537

30/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(153)