Execução Fiscal 1001088-05.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 84.901,61

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CARLINHOS BURITAMA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CARLINHOS BURITAMA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS LOPES DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de ciência

16/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:47

Devolvidos os autos

01/12/2025, 18:23

Juntada de prevenção e retificação

01/12/2025, 18:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 22:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2025, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de ciência

16/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Petição

•28/11/2025, 15:07

Acórdão

•01/10/2025, 15:31

16/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:47

Devolvidos os autos

01/12/2025, 18:23

Juntada de prevenção e retificação

01/12/2025, 18:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 22:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2025, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/10/2024, 14:58

Nomeado curador

02/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS LOPES DO PRADO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Publicado Citação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:05

Devolvidos os autos

27/04/2023, 07:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 07:41

Juntada de decisão

27/04/2023, 07:41

Juntada de intimação

27/04/2023, 07:41

Juntada de intimação

27/04/2023, 07:41

Juntada de petição

27/04/2023, 07:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, PROVEJO a Apelação, interposta pelo Estado de Mato Grosso, para desconstituir a sentença recorrida, determinando, de consequência, o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:14

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2021, 17:34

Juntada de Informações

21/05/2021, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:30

Recurso de sentença

•20/03/2025, 12:33

Manifestação

•11/02/2025, 13:07

Sentença

•10/02/2025, 17:52

Sentença

•10/02/2025, 17:52

Decisão

•02/10/2024, 17:49

Decisão

•02/10/2024, 17:49

Despacho

•16/04/2024, 09:53

Despacho

•16/04/2024, 09:53

Decisão

•02/10/2023, 09:37

Despacho

•28/04/2023, 08:30

Decisão

•28/03/2023, 17:08

Despacho

•08/02/2023, 07:14

Sentença

•13/01/2023, 16:18

Todos os documentos(16)

Petição

•28/11/2025, 15:07

Acórdão

•01/10/2025, 15:31

Recurso de sentença

•20/03/2025, 12:33

Manifestação

•11/02/2025, 13:07

Sentença

•10/02/2025, 17:52

Sentença

•10/02/2025, 17:52

Decisão

•02/10/2024, 17:49

Decisão

•02/10/2024, 17:49

Despacho

•16/04/2024, 09:53

Despacho

•16/04/2024, 09:53

Decisão

•02/10/2023, 09:37

Despacho

•28/04/2023, 08:30

Decisão

•28/03/2023, 17:08

Despacho

•08/02/2023, 07:14

Sentença

•13/01/2023, 16:18

Decisão

•02/03/2021, 17:40