Interdito Proibitório 1001459-08.2022.8.11.0021 - TJMT

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:39

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 02:14

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:14

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001459-08.2022.8.11.0021.. REQUERIDO: MARCIO NEY CAMPOS, JOAO BATISTA FERREIRA DONINHO, CLEIDIR MACEDO, HELIO JOSE MENDES Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ROSA NINA MATHIAS DE AZEVEDO, ERICO ANTONIO DE AZEVEDO, LEONARDO MATHIAS DE AZEVEDO, LIDIANE RODRIGUES SILVA VISTOS. LEONARDO MATHIAS DE AEZEVEDO, LIDIANE RODRIGUES SILVA DE AZEVEDO, ROSA NINA MATHIAS DE AZEVEDO e ÉRICO ANTÔNIO DE AZEVEDO ajuizaram a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGÊNCIA em face de MARCIO NEY CAMPOS, JOÃO BATISTA FERREIRA DONINHO, HÉLIO JOSÉ MENDES e CLEIDIR MACÊDO, todos qualificados nos autos. Intimado para proceder com o recolhimento de custas, a parte autora requereu por duas vezes a dilação de prazo, sem o efetivo recolhimento. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, observo que foi oportunizada a parte autora a dilação de prazo para recolhimento das custas de distribuição, sem que essa tenha procedido com o seu recolhimento até o presente momento. Dessa forma, o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Nesse passo, tendo em vista a ausência de recolhimento das custas de distribuição, o indeferimento da inicial dá ensejo à extinção do processo, conforme estabelece o art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, considerando que a parte autora não providenciou a emenda à inicial com o recolhimento das custas de distribuição, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso I c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de ROSA NINA MATHIAS DE AZEVEDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:36

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:12

Juntada de comunicação entre instâncias

28/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de LEONARDO MATHIAS DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ROSA NINA MATHIAS DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:01

Juntada de comunicação entre instâncias

09/08/2022, 12:47

Juntada de comunicação entre instâncias

03/08/2022, 08:00

Juntada de comunicação entre instâncias

21/07/2022, 23:51

Decorrido prazo de ROSA NINA MATHIAS DE AZEVEDO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de LEONARDO MATHIAS DE AZEVEDO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de LEONARDO MATHIAS DE AZEVEDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:35

Decorrido prazo de ROSA NINA MATHIAS DE AZEVEDO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:03

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:52

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/06/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 11:26

Conclusos para decisão

04/06/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

04/06/2022, 17:52

Audiência Conciliação juizado designada para 19/07/2022 12:00 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA.

04/06/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

04/06/2022, 17:52

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSA NINA MATHIAS DE AZEVEDO em 26/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Todas as movimentações(58)

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