Execução de Título Extrajudicial 1028248-07.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de CABECINHA PESCA - COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E ELETROELETRONICO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de MULTIPLIC FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:18

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:17

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028248-07.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MULTIPLIC FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP EXECUTADO: CABECINHA PESCA - COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E ELETROELETRONICO LTDA - ME, CARLOS COSTA DE SOUZA Visto, A parte autora, apesar de devidamente intimada para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, de modo que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. Ademais, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte autora, conforme prevê o art. 51, § 1° da Lei n. 9.099/95.. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação de mérito com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/05/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de CABECINHA PESCA - COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E ELETROELETRONICO LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

12/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.

12/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de MULTIPLIC FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028248-07.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MULTIPLIC FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP EXECUTADO: CABECINHA PESCA - COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E ELETROELETRONICO LTDA - ME, CARLOS COSTA DE SOUZA Vistos etc. Indefiro o pedido id. 110691778, vez que as partes executadas foram devidamente citadas da presente ação, conforme se verifica dos AR’s acostados nos ids. 101531157 e 101531158. Desta forma, INTIME-SE novam

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de MULTIPLIC FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 05:24

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 05:24

Expedição de Intimação eletrônica.

11/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de CABECINHA PESCA - COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E ELETROELETRONICO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:20

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2022, 20:46

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 20:46

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CABECINHA PESCA - COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E ELETROELETRONICO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MULTIPLIC FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP em 15/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CABECINHA PESCA - COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E ELETROELETRONICO LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.

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