Procedimento Comum Cível 1000130-07.2016.8.11.0009 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000130-07.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/04/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: JOSE CARLOS DUARTE Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000130-07.2016.8.11.0009 Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente pretende o cumprimento provisório da aludida sentença, no entanto, tal requerimento deve ser processado em autos apartados, pois estes autos precisam ser remetidos ao E. TRF da 1º Região, para o julgamento do recurso de apelação outrora interposto pelas partes. Além disso, nota-se que não há mais que se falar em implantação de benefício, pois a sentença em questão apenas concedeu o benefício de amparo social à pessoa com deficiência ao autor até 12 (doze) meses após a data da realização da perícia médica realizada em juízo (17/08/2021), ou seja, no momento só resta a execução das parcelas em atrasado, para tanto, deverá ser apresentada planilha de cálculo. Portanto, pelos fundamentos acima, INDEFIRO o requerimento retro formulado pela parte autora. REMETAM-SE os autos ao E. TRF da 1º Região. Intimem-se. Cumpra-se. Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:27

Desentranhado o documento

25/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:31

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 09:06

Petição

•20/04/2023, 15:22

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

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