Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011376-45.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ROSEMARY SILVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIK HALLEY MAGALHAES

OAB/MT 18893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSEMARY SILVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 15:41

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:41

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:05

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 15:41

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:41

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 15:02

Sentença

•13/12/2024, 15:02

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/11/2024, 16:50

Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/06/2024, 15:59

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:25

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 17:00

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 08:53

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal e requerem o que de direito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:57

Devolvidos os autos

15/03/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:29

Juntada de acórdão

15/03/2023, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 08:50

Publicado Decisão em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 09:16

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2022, 15:42

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 07:29

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 10:40

Homologada a decisão do juiz leigo

24/05/2022, 14:10

Juntada de Projeto de sentença

24/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2022, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/05/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/09/2021, 10:02

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 16:38

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2021, 09:36

Declarada incompetência

05/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:41

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:11

Declarada incompetência

20/04/2021, 15:11

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:28

Juntada de Certidão

15/04/2021, 15:28

Juntada de Certidão

15/04/2021, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2021, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/04/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 15:25

Decisão

•25/11/2024, 16:05

Decisão

•25/11/2024, 16:05

Decisão

•03/06/2024, 18:13

Decisão

•03/06/2024, 18:13

Decisão

•29/02/2024, 18:25

Decisão

•29/02/2024, 18:25

Sentença

•17/10/2023, 17:31

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 16:46

Acórdão

•16/02/2023, 17:21

Decisão

•28/10/2022, 10:36

Sentença

•29/07/2022, 07:29

Sentença

•24/05/2022, 14:09

Despacho

•26/07/2021, 18:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/12/2024, 15:02

Sentença

•13/12/2024, 15:02

Decisão

•25/11/2024, 16:05

Decisão

•25/11/2024, 16:05

Decisão

•03/06/2024, 18:13

Decisão

•03/06/2024, 18:13

Decisão

•29/02/2024, 18:25

Decisão

•29/02/2024, 18:25

Sentença

•17/10/2023, 17:31

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 16:46

Acórdão

•16/02/2023, 17:21

Decisão

•28/10/2022, 10:36

Sentença

•29/07/2022, 07:29

Sentença

•24/05/2022, 14:09

Despacho

•26/07/2021, 18:06

Despacho

•14/05/2021, 14:10

Decisão

•05/05/2021, 12:02

Decisão

•20/04/2021, 15:11