Execução Fiscal 1045012-79.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1045012-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1045012-79.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 45.015,62 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ADAILSON RODRIGUES RAMOS Endereço: TRAVESSA GARIMPEIRA, 626, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ADAILSON RODRIGUES RAMOS, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 45.015,62, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021447635, cuja inscrição se deu em 22/11/2021 " DECISÃO: "Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 24 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de março de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21121521515666300000070725547 Petição Inicial Petição Inicial 21121521515651200000070725546 Decisão Decisão 22011020485722900000070914059 Citação Citação 22011322195479400000071528531 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22021421423500000000073703196 Intimação Intimação 22030806063003900000076597887 Certidão Certidão 22033117082751500000078871541 Decisão Decisão 22060818441899500000084468253 Petições diversas Petição 22060914125400000000084593258 Novo End. Devedor/Depositário Documento de comprovação 22060914125400000000084593259 Decisão Documento de comprovação 22060914125400000000084593260 Petição Petição 22070416051167500000086363278 2021447635 - Adailson Rodrigues Documento de comprovação 22070416051343100000086365083 Certidão Certidão 22070521285785700000086513660 Decisão Decisão 22101206083885900000097052789 Decisão Decisão 22101206083885900000097052789 Citação Citação 22110418392189000000100088582 Certidão Certidão 22110718021428900000100244024 Diligência Diligência 22110817160392800000100363985 Intimação Intimação 22120710494061900000102557401 Petições diversas Petição 23010215484500000000103695641 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23010215484500000000103695642 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23010215484500000000103695643 Anexos Documento de comprovação 23010215484500000000103695644 Despacho Despacho 23032418215245700000109962766

30/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES RAMOS em 26/05/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES RAMOS em 01/11/2024 23:59

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Todas as movimentações(94)