Cumprimento Provisório de Decisão 0001352-87.2017.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento Provisório de Decisão · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:00

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:44

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA SPIESS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

27/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:00

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:44

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:19

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 18:21

Sentença

•13/05/2024, 18:21

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Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA SPIESS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

27/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de NILTON DUBIELLA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIANO TAQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de NILTON DUBIELLA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 15:23

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:34

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/08/2023, 09:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:48

Juntada de acórdão

01/08/2023, 17:38

Juntada de acórdão

01/08/2023, 17:38

Juntada de embargos de declaração

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação

01/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:38

Juntada de acórdão

01/08/2023, 17:38

Juntada de acórdão

01/08/2023, 17:38

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

01/08/2023, 17:38

Devolvidos os autos

01/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:38

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:38

Juntada de manifestação

01/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Demonstrada a omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11), devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão indicada e majorar os honorários arbitrados pela sentença.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) ISAIAS ALBINO AMANCIO para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – NULIDADE DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A EXECUÇÃO RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FALTA DE TÍTULO HÁBIL PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser extinta a ação de cumprimento provisório de sentença quando a ação principal que deu origem ao título executado foi declarada nula após decisão transitado em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2023, 09:05

Juntada de Ofício

19/01/2023, 22:33

Decorrido prazo de AIRTON FERLIN em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:37

Apensado ao processo 1000701-62.2022.8.11.0107

21/11/2022, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:01

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de NILTON DUBIELLA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:31

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 15:44

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de NILTON DUBIELLA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de ISAIAS ALBINO AMANCIO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:21

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 09:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2021, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2019, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 00:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/12/2018, 00:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

30/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/08/2017, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/08/2017, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2017, 02:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2017, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/08/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/08/2017, 01:26

Decisão

•10/05/2024, 12:25

Decisão

•10/05/2024, 12:25

Decisão

•10/04/2024, 14:38

Decisão

•25/09/2023, 17:41

Execução de cumprimento de sentença

•03/08/2023, 09:18

Acórdão

•06/07/2023, 12:15

Acórdão

•06/07/2023, 12:12

Acórdão

•24/04/2023, 10:11

Acórdão

•22/04/2023, 11:04

Recurso de sentença

•25/10/2022, 10:20

Sentença

•06/10/2022, 17:22

Despacho

•27/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/05/2024, 18:21

Sentença

•13/05/2024, 18:21

Decisão

•10/05/2024, 12:25

Decisão

•10/05/2024, 12:25

Decisão

•10/04/2024, 14:38

Decisão

•25/09/2023, 17:41

Execução de cumprimento de sentença

•03/08/2023, 09:18

Acórdão

•06/07/2023, 12:15

Acórdão

•06/07/2023, 12:12

Acórdão

•24/04/2023, 10:11

Acórdão

•22/04/2023, 11:04

Recurso de sentença

•25/10/2022, 10:20

Sentença

•06/10/2022, 17:22

Despacho

•27/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:50

Documento de comprovação

•31/05/2022, 11:14

Documento de comprovação

•31/05/2022, 11:14