Execução Fiscal 0002024-67.2009.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 11.763,12

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B. DE SOUZA FRANCA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 22:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2024, 12:21

Todas as movimentações(323)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 20:49

Despacho

•01/07/2024, 22:06

16/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 22:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2024, 12:21

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:21

Processo Reativado

25/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 09:24

Juntada de decisão

25/10/2023, 09:13

Juntada de intimação

25/10/2023, 09:13

Juntada de intimação

25/10/2023, 09:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/10/2023, 09:13

Devolvidos os autos

25/10/2023, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2023, 16:25

Processo Desarquivado

19/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:10

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:15

Juntada de ofício de informação

23/05/2023, 07:15

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:15

Juntada de decisão

23/05/2023, 07:15

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:15

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 07:15

Devolvidos os autos

23/05/2023, 07:15

Juntada de despacho

23/05/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

20/08/2022, 12:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2022, 12:14

Juntada de decisão

20/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2021, 15:51

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:43

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/09/2021, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:26

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de certidão

25/02/2021, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:47

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

17/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:02

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

12/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/01/2019, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

26/07/2017, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/01/2017, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

30/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/03/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 02:46

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2015, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2015, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/04/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2013, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2013, 00:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2013, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2013, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2013, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/11/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/05/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:12

Despacho (Despacho)

22/10/2010, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2010, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/07/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2010, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/11/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2009, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/11/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2009, 01:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2009, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2009, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/05/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/05/2009, 01:09

Despacho

•01/07/2024, 22:06

Decisão

•30/08/2023, 20:01

Recurso de sentença

•19/06/2023, 16:35

Decisão

•22/03/2023, 17:05

Despacho

•28/02/2023, 18:59

Despacho

•30/01/2023, 18:06

Decisão

•19/08/2022, 18:43

Despacho

•23/11/2021, 18:07

Recurso de sentença

•20/09/2021, 12:09

Sentença

•09/09/2021, 19:00

Despacho

•12/07/2021, 13:02

Despacho

•07/06/2021, 20:03

Despacho

•18/08/2020, 18:15