Execução Fiscal 0003777-52.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.633,10

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILA SUZAMAR DA ROCHA

OAB/MT 12690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO GELCI FRITSCH

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO GELCI FRITSCH em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:42

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 14:52

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 15:32

Sentença

•29/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO GELCI FRITSCH em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:42

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003777-52.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ANTONIO GELCI FRITSCH SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal interposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Antonio Gelci Fristch, todos qualificados nos autos. Derradeiramente, a parte autora requereu a desistência da ação. É o breve relato. Decido. Ante o petitório, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:53

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

12/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:41

Processo Desarquivado

27/10/2022, 14:36

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:36

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/08/2021, 15:37

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/05/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2021, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2021, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2021, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2021, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2021, 00:52

Remessa (Remessa)

03/03/2021, 01:00

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/02/2021, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2020, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 00:56

Remessa (Remessa)

23/09/2020, 03:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/08/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2020, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 00:24

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/04/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

09/07/2018, 01:44

Remessa (Remessa)

08/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2017, 00:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2017, 00:12

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/06/2017, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

21/06/2017, 00:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/03/2014, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2014, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/11/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 01:19