Apelação / Remessa Necessária 0015157-87.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 55.151,55

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAUCIR FREGONESI JUNIOR

OAB/SP 142393·CPF·Representa: Autor

HEITOR FARO DE CASTRO

OAB/SP 191667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 16:33

Baixa Definitiva

19/09/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 16/09/2022

19/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:00

Publicado Acórdão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:22

Conhecido o recurso de ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA - CNPJ: 72.343.882/0001-07 (APELANTE) e provido

01/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 19:28

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:19

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/09/2023, 16:33

Baixa Definitiva

19/09/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 16/09/2022

19/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA em 24/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/08/2022, 16:22

Acórdão

•01/08/2022, 16:22

25/08/2022, 01:00

Publicado Acórdão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:22

Conhecido o recurso de ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA - CNPJ: 72.343.882/0001-07 (APELANTE) e provido

01/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 19:28

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:28

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 15:41

Juntada de Certidão

13/12/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:01

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:53

Decorrido prazo de ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.

23/01/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:16

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:11

Juntada de Certidão

11/02/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 16:54

Conclusos para decisão

12/09/2019, 19:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:57

Juntada de Petição de certidão

22/07/2019, 11:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 09:28

Acórdão

•01/08/2022, 08:46

Despacho

•09/02/2022, 15:52

Despacho

•13/12/2021, 18:01

Despacho

•17/12/2020, 11:16

Despacho

•07/02/2020, 15:18

Decisão

•04/07/2019, 09:28

Despacho

•04/07/2019, 09:28

Despacho

•04/07/2019, 09:28

Sentença

•04/07/2019, 09:28

Despacho

•04/07/2019, 09:28

Decisão

•04/07/2019, 09:28