AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
Autor
08006466115
Terceiro
AGUAS CUIABA S/A
Terceiro
CAB CUIABA
Terceiro
AGUAS CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor
GISELA ALVES CARDOSO
OAB/MT 7725·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI
OAB/MT 9494·CPF·Representa: Autor
MARLON HUDSON MACHADO
OAB/MT 15642·CPF·Representa: Autor
EMILENE SOYANE DA SILVA MATOS
OAB/MT 17703·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 27/03/2026 23:59
28/03/2026, 02:07
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:17
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:17
Conclusos para decisão
12/03/2026, 16:50
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:33
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:33
Recebidos os autos
09/03/2026, 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
09/03/2026, 17:11
Juntada de Certidão
09/03/2026, 17:11
Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2026, 05:40
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 14:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/02/2026, 14:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2026, 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2026, 14:02
Publicado Despacho em 12/02/2026.
12/02/2026, 03:51
Documentos
Despacho
•10/02/2026, 15:55
Despacho
•10/02/2026, 15:55
10/03/2026, 02:33
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:33
Recebidos os autos
09/03/2026, 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
09/03/2026, 17:11
Juntada de Certidão
09/03/2026, 17:11
Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2026, 05:40
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 14:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/02/2026, 14:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2026, 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2026, 14:02
Publicado Despacho em 12/02/2026.
12/02/2026, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 03:51
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 15:55
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 15:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2025, 21:04
Conclusos para decisão
27/06/2025, 13:08
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025, 06:53
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025, 02:09
Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2025, 14:09
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/04/2025 23:59
16/04/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 15:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2025, 10:24
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 04/04/2025 23:59
05/04/2025, 03:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025, 15:51
Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:52
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025, 18:32
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 18:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025, 16:35
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:42
Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/12/2024, 02:34
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 04/12/2024 23:59
05/12/2024, 02:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 17:42
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 27/11/2024 23:59
28/11/2024, 02:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024, 10:30
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:12
Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos
08/11/2024, 13:57
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024, 20:08
Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024, 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 02:08
Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 02:43
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 14:05
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 14:05
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024, 18:19
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:39
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 11:56
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 11:55
Conclusos para decisão
23/05/2023, 13:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023, 13:01
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 10:35
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/05/2023, 17:46
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
14/05/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo.
12/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos
11/05/2023, 12:39
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
11/05/2023, 11:50
Juntada de renúncia de mandato
11/05/2023, 11:50
Juntada de intimação de pauta
11/05/2023, 11:50
Juntada de intimação de pauta
11/05/2023, 11:50
Juntada de intimação de pauta
11/05/2023, 11:50
Juntada de certidão
11/05/2023, 11:50
Juntada de acórdão
11/05/2023, 11:50
Juntada de relatório
11/05/2023, 11:50
Juntada de acórdão
11/05/2023, 11:50
Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/05/2023, 11:50
Devolvidos os autos
11/05/2023, 11:50
Juntada de certidão
11/05/2023, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA EXPRESSIVA NA FATURA DE ÁGUA – AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DA ILEGALIDADE – ÔNUS DA PARTE AUTORA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo nos autos prova mínima de conduta ilícita praticada pela requerida, não há que se falar em irregularidade no hidrômetro acerca do valor cobrado a partir de setembro de 2015, bem como indenização por danos morais diante do exercício regular do direito por parte da concessionária prestadora de serviços públicos de água e esgoto, em promover a cobrança pelo consumo medido e lido por hidrômetro instalado no imóvel do requerente.
14/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
25/11/2022, 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022, 20:20
Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 14:48
Juntada de Petição de recurso de sentença
27/10/2022, 16:29
Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 16:40
Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 07:14
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 09:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022, 09:30
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 11:46
Conclusos para decisão
09/08/2022, 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022, 14:22
Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2022, 14:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
01/08/2022, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022, 06:16
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 18:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022, 19:30
Publicado Sentença em 19/07/2022.
19/07/2022, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022, 09:32
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 11:00
Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022, 11:00
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 14:17
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 14:16
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 13:00
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022, 05:48
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022, 05:48
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 16:41
Publicado Despacho em 24/01/2022.
24/01/2022, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição
20/10/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 13:57
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 13:57
Conclusos para decisão
15/06/2021, 16:29
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO em 16/12/2020 23:59.
25/12/2020, 01:51
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 16/12/2020 23:59.
21/12/2020, 14:20
Publicado Despacho em 24/11/2020.
25/11/2020, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020, 11:01
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020, 12:05
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.
10/11/2020, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 16:37
Ato ordinatório praticado
23/10/2020, 11:02
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 18:05
Conclusos para decisão
20/10/2020, 18:05
Juntada (Juntada de Informacoes)
30/07/2020, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/07/2020, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/06/2020, 01:46
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2019, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2019, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2019, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/10/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2019, 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/09/2019, 02:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/07/2019, 02:50
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
30/07/2019, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/07/2019, 02:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/07/2019, 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/06/2019, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/06/2019, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
14/06/2019, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019, 01:06
Entrega em carga/vista (Vista)
07/05/2019, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/05/2019, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/04/2019, 02:06
Expedição de documento (Certidao)
29/04/2019, 01:48
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
29/04/2019, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2019, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/03/2019, 00:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/03/2019, 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/03/2019, 01:42
Juntada (Juntada)
01/03/2019, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
06/02/2019, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
06/02/2019, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
06/02/2019, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/01/2019, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/01/2019, 02:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/01/2019, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
28/11/2018, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/10/2018, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
28/09/2018, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/09/2018, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
31/08/2018, 01:22
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
23/08/2018, 02:03
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
23/08/2018, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2018, 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/08/2018, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/08/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2018, 02:14
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2018, 01:50
Juntada (Juntada)
16/05/2018, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2018, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/02/2018, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
12/01/2018, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/12/2017, 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2017, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2017, 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/10/2017, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2017, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017, 01:22
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
30/06/2017, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/05/2017, 02:41
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
15/03/2017, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Vista)
23/01/2017, 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/01/2017, 01:11
Expedição de documento (Certidao)
16/01/2017, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)