Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000117-65.2022.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Rural (Art. 48/51)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 24.317,07
Órgão julgador
Vara Única de Porto dos Gaúchos
Partes do Processo
JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL
CPF
253.***.***-75
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULA ALESSANDRA ROSSI
OAB/MT 10914
·
CPF
884.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL
CPF
253.***.***-75
Mostrar
Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
04/03/2026, 14:13
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/02/2026, 01:34
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
FELIPINHO HONORIO DE OLIVEIRA
CPF
430.***.***-59
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ADAUTO DO SANTO SOUZA
CPF
340.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ADELIO ANTONIO PEREIRA
CPF
212.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Ofício de RPV
12/01/2026, 14:47
Juntada de Certidão
03/12/2025, 14:57
Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 14:57
Devolvidos os autos
05/11/2025, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2025, 15:35
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
03/06/2025, 13:52
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos
07/10/2024, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:35
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
01/10/2024, 18:13
Recebidos os autos
01/10/2024, 18:13
Realizado cálculo de custas
01/10/2024, 18:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/10/2024, 16:04
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Juntada de Certidão
04/03/2026, 14:13
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/02/2026, 01:34
Expedição de Ofício de RPV
12/01/2026, 14:47
Juntada de Certidão
03/12/2025, 14:57
Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 14:57
Devolvidos os autos
05/11/2025, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2025, 15:35
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
03/06/2025, 13:52
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos
07/10/2024, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:35
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
01/10/2024, 18:13
Recebidos os autos
01/10/2024, 18:13
Realizado cálculo de custas
01/10/2024, 18:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/10/2024, 16:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024, 16:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2024, 02:19
Recebidos os autos
26/09/2024, 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59
21/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 31/07/2024 23:59
01/08/2024, 02:10
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 17:22
Juntada de Alvará
19/07/2024, 13:41
Juntada de Alvará
12/07/2024, 17:27
Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:11
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 14:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024, 18:41
Conclusos para julgamento
01/07/2024, 17:13
Processo Desarquivado
01/07/2024, 17:04
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 17:04
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 17:03
Arquivado Definitivamente
13/05/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 15:03
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 15:02
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 11:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59
09/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 02/04/2024 23:59
03/04/2024, 01:46
Expedição de Outros documentos
20/03/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos
20/03/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024, 17:10
Conclusos para decisão
18/03/2024, 14:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024, 14:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024, 15:40
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024, 04:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 05:30
Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024, 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024, 20:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/03/2024, 23:05
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 18:50
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 18:50
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 18:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
04/05/2023, 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1
04/05/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023, 15:10
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 18:03
Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 1000117-65.2022.8.11.0019 Assunto: [Rural (Art. 48/51)] Polo Ativo: JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o recurso de apelação(id-111873319) apresentado pelo requerido é tempestivo. Dessa forma, intimo o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para apresentá-las, os autos serão remetidos à instância superior, nos termos do artigo 1.010 do CPC/15 c.c artigo 1º da ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2020 emitida pela Diretoria do Foro dessa comarca. Porto dos Gaúchos-MT, 29 de março de 2023 TANIA ANDRADE GUIMARAES
30/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 14:05
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 14:03
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 23:38
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 16:55
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 11:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:19
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 03:00
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos
16/12/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos
16/12/2022, 17:32
Julgado procedente o pedido
16/12/2022, 11:34
Conclusos para julgamento
02/12/2022, 08:19
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022, 22:23
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/12/2022 13:50, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS
01/12/2022, 17:35
Conclusos para despacho
01/12/2022, 17:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:22
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 03:22
Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022, 01:59
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 12:11
Expedição de Outros documentos
17/11/2022, 17:47
Expedição de Outros documentos
17/11/2022, 17:47
Audiência de Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2022 13:30 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.
16/11/2022, 12:38
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/12/2022 13:50 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.
16/11/2022, 12:36
Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022, 20:20
Conclusos para despacho
10/11/2022, 13:25
Expedição de Outros documentos
09/11/2022, 09:34
Expedição de Outros documentos
09/11/2022, 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022, 17:33
Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022, 11:27
Conclusos para decisão
07/11/2022, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022, 16:33
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 13:39
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 13:39
Devolvidos os autos
24/10/2022, 12:19
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 13:30 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.
24/10/2022, 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022, 17:53
Deferido o pedido de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL - CPF: 253.959.858-75 (AUTOR(A))
21/10/2022, 17:52
Conclusos para despacho
06/09/2022, 09:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022, 22:14
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022, 20:31
Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 01:34
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 08:53
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2022, 11:52
Conclusos para decisão
13/05/2022, 22:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2022, 14:44
Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA BRASIL em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 08:35
Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 01:29
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 09:14
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 09:13
Juntada de Petição de petição
16/04/2022, 09:45
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 03:11
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022, 14:08
Conclusos para decisão
05/04/2022, 16:41
Juntada de Certidão
05/04/2022, 16:41
Juntada de Certidão
05/04/2022, 16:41
Juntada de Certidão
05/04/2022, 16:41
Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/04/2022, 16:07
Distribuído por sorteio
05/04/2022, 16:07
Documentos
Decisão
•
05/11/2025, 15:35
Sentença
•
05/07/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 15:02
Decisão
•
20/03/2024, 17:10
Cumprimento de sentença
•
04/03/2024, 23:05
Sentença
•
16/12/2022, 11:34
Decisão
•
01/12/2022, 22:23
Despacho
•
10/11/2022, 20:20
Decisão
•
08/11/2022, 17:33
Decisão
•
21/10/2022, 17:52
Decisão
•
16/07/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 09:13
Decisão
•
06/04/2022, 14:08