Interdito Proibitório 1000188-78.2023.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

Partes do Processo

RICIERI THIEME

CPF

Autor

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ASSENTAMENTO RIO DO OURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO

Terceiro

GRAZIELE ARAUJO GUSMAO

Terceiro

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILLA PAVAN BALEN

OAB/MT 21441·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

RICIERI THIEME

CPF

Autor

ASSENTAMENTO RIO DO OURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO

Terceiro

GRAZIELE ARAUJO GUSMAO

Terceiro

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE D

Terceiro

COORDENADORIA DE CADASTRO RURAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEMA - MT

ALCUNHA

JACINTO SIMOES

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CHEFE DE FISCALIZACAO E VISTORIA DA SEMA DE SINOP/MT

Reu

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ZULMIRA DE MENEZES SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KAMILLA PAVAN BALEN em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ASSENTAMENTO RIO DO OURO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS DE MOURA HORTA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de RICIERI THIEME em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:39

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de KAMILLA PAVAN BALEN em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ASSENTAMENTO RIO DO OURO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS DE MOURA HORTA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de RICIERI THIEME em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:12

Decisão

•12/09/2024, 11:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:39

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MARCOS DE MOURA HORTA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de KAMILLA PAVAN BALEN em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de ASSENTAMENTO RIO DO OURO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de RICIERI THIEME em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:12

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2025, 04:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2025, 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ASSENTAMENTO RIO DO OURO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de RICIERI THIEME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de RICIERI THIEME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 08:19

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:21

Indeferida a petição inicial

21/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão

04/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:41

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 1000188-78.2023.811.0101 Vistos. 1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial para apresentar os documentos constitutivos da Associação Assentamento Rio do Ouro bem como a identificação dos seus associados com a especificação dos lotes/matrículas, a fim de averiguar se trata de área em litígio do requerido Jacinto Simões na ação de reintegração de posse nº 0001036-97.2014.811.0101, bem como para juntar nos autos os documentos que comprovem as ameaças de turbação nos imóveis dos associados, eis que somente há nos autos um boletim de ocorrência, sendo o comunicante/vítima o próprio presidente da associação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Diligências necessárias. Cláudia, datada eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:33

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:25

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2023, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:47

Decisão

•12/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:59

Recurso de sentença

•12/12/2023, 16:53

Sentença

•21/11/2023, 18:21

Despacho

•28/03/2023, 23:38