Apelação Criminal 1000473-25.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO

OAB/MT 3878·CPF·Representa: Réu

HELIO BRUNO CALDEIRA

OAB/MT 16707·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB/MT 24537·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB/MT 23978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LUIZ OTAVIO NATALINO

CPF

Reu

FABIO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SILAS LUIZ BARACAT ARRUDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SILAS LUIZ BARACAT ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2025, 13:57

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de FABIO MACHADO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO NATALINO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de FABIO MACHADO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO NATALINO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:54

Conhecido o recurso de FABIO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: 900.891.621-53 (APELADO) e não-provido

21/03/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 20:19

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2025, 13:57

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de FABIO MACHADO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO NATALINO em 10/04/2025 23:59

Documentos

Manifestação

•21/03/2025, 19:17

Acórdão

•21/03/2025, 09:54

11/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de FABIO MACHADO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO NATALINO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 09:54

Conhecido o recurso de FABIO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: 900.891.621-53 (APELADO) e não-provido

21/03/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:43

Conclusos ao revisor

05/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

05/11/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:50

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:23

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:23

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

30/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:04

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 16:27

Decisão

•12/02/2025, 14:43

Despacho

•10/11/2023, 09:18

Decisão

•21/09/2023, 13:45

Sentença

•29/03/2023, 13:53

Decisão

•26/09/2022, 14:33

Decisão

•17/05/2022, 14:14

Documento de comprovação

•19/04/2022, 08:03

Documento de comprovação

•19/04/2022, 08:03

Documento de comprovação

•22/03/2022, 13:40

Decisão

•18/11/2021, 18:01