Execução de Título Extrajudicial 1001082-25.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.900,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:15

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:15

Juntada de Termo de audiência

04/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de ADEMIR PEDROSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:55

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001082-25.2023.8.11.0046.. EXEQUENTE: MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: ADEMIR PEDROSO Vistos. A sentença dispensa relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Decido. Afiro a regularidade do acordo de ID 120665116, sendo as partes capazes e legítimas para tanto. As cláusulas do acordo encontram-se regulares e preenche os requisitos legais. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, com fundamento na alínea “b” do inc. III do art. 487, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo carreado nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta e, em consequência, Julgo Extinto o presente feito. Transitada em julgado, proceda-se a respectiva baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Empós, arquivem-se os autos. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:51

Homologada a Transação

29/06/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de ADEMIR PEDROSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 19:53

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:15

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:15

Juntada de Termo de audiência

04/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de ADEMIR PEDROSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:55

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001082-25.2023.8.11.0046.. EXEQUENTE: MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: ADEMIR PEDROSO Vistos. A sentença dispensa relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Decido. Afiro a regularidade do acordo de ID 120665116, sendo as partes capazes e legítimas para tanto. As cláusulas do acordo encontram-se regulares e preenche os requisitos legais. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, com fundamento na alínea “b” do inc. III do art. 487, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo carreado nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta e, em consequência, Julgo Extinto o presente feito. Transitada em julgado, proceda-se a respectiva baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Empós, arquivem-se os autos. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:51

Homologada a Transação

29/06/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de ADEMIR PEDROSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 20:02

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001082-25.2023.8.11.0046.. EXEQUENTE: MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: ADEMIR PEDROSO Vistos. Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Considerando a penhora realizada, designe audiência de conciliação na forma do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 13:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 22:11

Juntada de recibo (sisbajud)

18/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:50

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para pagamento. Intime-se o exequente para juntar o memorial de cálculo atualizado e, caso não tenha feito, indique bens à penhora. COMODORO, 5 de maio de 2023. NICHOLAS SELZLER KLAHOLD Gestor(a) Judiciário(a)

08/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:33

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001082-25.2023.8.11.0046.. EXEQUENTE: MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: ADEMIR PEDROSO Vistos. 1) CITE-SE o executado pessoalmente, para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida [art. 829 do CPC]. 2) Decorrido o prazo supra sem pagamento, certifique e desde já EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o senhor Oficial de Justiça quando do cumprimento desta decisão, observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 3) Efetuada a penhora, designe audiência de conciliação na forma do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. 4) Apresentados embargos, certifique e se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias. Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 5) Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 6) Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o (a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 7) Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 8) Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 9) Gratuidade processual em Primeira Instância, ex legis. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 06:24

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 06:24

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 18:51

Decisão

•23/05/2023, 13:20

Decisão

•29/03/2023, 14:02