Cumprimento de sentença 1001423-07.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 88.573,70

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ENEVALDO FRANZOIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS FACIDER/FACIJUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577·CPF·Representa: Réu

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENEVALDO FRANZOIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS FACIDER/FACIJUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS FACIDER/FACIJUR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:30

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:00

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 12:35

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 18:40

Decisão

•28/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:30

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:32

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1001423-07.2019.8.11.0009 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 482,VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar Vossa Senhoria, para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela exequente ao ID 107328686, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, consignando que o silêncio valerá como concordância ao pedido de extinção do feito. Colíder, 29 de março de 2023.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:28

Juntada de Informações

30/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:10

Juntada de Ofício

09/08/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de resposta

16/05/2022, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de intimação

10/05/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:45

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:33

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 11:19

Publicado Intimação em 29/10/2021.

30/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.

25/10/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 18:09

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:18

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:14

Expedição de Intimação eletrônica.

21/10/2021, 18:00

Juntada de ofício

21/10/2021, 17:01

Juntada de Juntada de Informações

21/10/2021, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 19:18

Conclusos para decisão

16/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:35

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:52

Transitado em Julgado em

01/03/2021, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/12/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:42

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:21

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/10/2020, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2020, 18:47

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de intimação

10/08/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:52

Concedida a Medida Liminar

10/08/2020, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:19

Declarada incompetência

10/07/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:25

Juntada de Ofício

08/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 15:55

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de diligência

13/01/2020, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:07

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 14:09

Decorrido prazo de Núcleo de Práticas Jurídicas FACIDER/FACIJUR em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:45

Conclusos para decisão

26/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 16:55

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:22

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 18:22

Conclusos para decisão

15/08/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 16:59

Audiência Conciliação Juizado designada para 01/10/2019 12:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

15/08/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:28

Despacho

•04/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:09

Decisão

•10/05/2022, 14:49

Despacho

•08/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:48

Decisão

•25/10/2021, 18:09

Decisão

•18/10/2021, 19:18

Despacho

•12/07/2021, 08:35

Manifestação

•11/05/2021, 16:40

Petição inicial em pdf

•11/05/2021, 16:40

Decisão

•18/03/2021, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•14/12/2020, 16:25

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/05/2023, 18:40

Decisão

•28/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:28

Despacho

•04/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:09

Decisão

•10/05/2022, 14:49

Despacho

•08/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:48

Decisão

•25/10/2021, 18:09

Decisão

•18/10/2021, 19:18

Despacho

•12/07/2021, 08:35

Manifestação

•11/05/2021, 16:40

Petição inicial em pdf

•11/05/2021, 16:40

Decisão

•18/03/2021, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•14/12/2020, 16:25

Sentença

•17/11/2020, 18:24

Despacho

•19/10/2020, 14:21

Decisão

•10/08/2020, 13:32

Decisão

•10/07/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 10:09

Despacho

•07/01/2020, 14:07

Decisão

•11/10/2019, 14:09

Despacho

•11/09/2019, 16:31

Decisão

•15/08/2019, 18:36