Execução Fiscal 1007552-68.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.330,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

HERMINIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HERMINIA DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:36

Expedição de Mandado

20/01/2026, 16:34

Desarquivamento

19/12/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 09:49

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de HERMINIA DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 13:47

20/01/2026, 16:36

Expedição de Mandado

20/01/2026, 16:34

Desarquivamento

19/12/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de HERMINIA DA CONCEICAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 14:02

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HERMINIA DA CONCEICAO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007552-68.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 18:16