Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.288,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 17:41

Expedição de Mandado

25/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:12

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:22

Despacho

•13/01/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 17:41

Expedição de Mandado

25/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA LEITE em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de LIDIANE MOREIRA LEITE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 13:55

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LIDIANE MOREIRA LEITE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007579-51.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:36

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 07:36

Despacho

•13/01/2025, 19:13

Despacho

•29/03/2023, 13:49

—

Partes do Processo(10)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/03/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(30)