Execução Fiscal 1007584-73.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.577,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

CLEMENTE SOARES MATEUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLEMENTE SOARES MATEUS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 08:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/06/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 08:23

Sentença

•07/06/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLEMENTE SOARES MATEUS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 08:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/06/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de CLEMENTE SOARES MATEUS em 11/07/2023 23:59.

30/08/2023, 14:50

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de CLEMENTE SOARES MATEUS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 14:08

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLEMENTE SOARES MATEUS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007584-73.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:42

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 07:42

Despacho

•29/03/2023, 13:50