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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.398,87

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 16:13

Expedição de Mandado

22/09/2025, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de LIDIO SECCO em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 13:43

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:30

Despacho

•29/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado

22/09/2025, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de LIDIO SECCO em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 13:43

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:19

Decorrido prazo de LIDIO SECCO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 14:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LIDIO SECCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007595-05.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 07:54

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Partes do Processo(10)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de LIDIO SECCO em 28/07/2023 23:59.

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