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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.376,87

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

23/02/2026, 17:02

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de LILIANE DA ROCHA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 16:30

Expedição de Mandado

12/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 15:26

Expedição de Mandado

14/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 16:30

Expedição de Mandado

12/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 15:26

Expedição de Mandado

14/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de LILIANE DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 14:50

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LILIANE DA ROCHA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007615-93.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 08:12

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Partes do Processo(10)

Desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LILIANE DA ROCHA em 31/10/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(27)