Execução Fiscal 1007643-61.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.175,16

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LINDINALVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 18:28

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:01

Desentranhado o documento

13/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 18:28

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 12:51

Sentença

•14/03/2026, 11:06

22/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:01

Desentranhado o documento

13/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:49

Desarquivamento

24/12/2025, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/12/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 11:56

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 14:54

Expedição de Mandado

12/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2025, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 17:44

Expedição de Mandado

14/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2023, 04:30

Decorrido prazo de LINDINALVA PEREIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 15:33

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LINDINALVA PEREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007643-61.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 08:39

Despacho

•29/03/2023, 13:56