Execução Fiscal 1007676-51.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.676,05

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CLODOALDO ROLIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 15:43

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:41

Devolvidos os autos

16/10/2024, 14:38

Processo Reativado

27/09/2024, 15:23

Devolvidos os autos

27/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de CLODOALDO ROLIM em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:23

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 15:43

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•31/08/2024, 07:09

Recurso de sentença

•07/08/2024, 17:05

13/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:41

Devolvidos os autos

16/10/2024, 14:38

Processo Reativado

27/09/2024, 15:23

Devolvidos os autos

27/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de CLODOALDO ROLIM em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de CLODOALDO ROLIM em 28/07/2023 23:59.

11/12/2023, 12:37

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 07:02

Decorrido prazo de CLODOALDO ROLIM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 13:25

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLODOALDO ROLIM ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007676-51.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:21

Sentença

•08/07/2024, 17:18

Sentença

•08/07/2024, 17:18

Despacho

•29/03/2023, 14:02