Execução Fiscal 1007672-14.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 14.468,25
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2026, 09:16
Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 13:11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Terceiro
ROBERTO DORNER
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
CLINICA ENDOCARDIO LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Arquivado Provisoriamente
16/06/2025, 22:10
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 22:10
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 14:55
Conclusos para decisão
14/04/2025, 16:31
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 17:42
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2026, 09:16
Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:11
Arquivado Provisoriamente
16/06/2025, 22:10
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 22:10
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 14:55
Conclusos para decisão
14/04/2025, 16:31
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 17:42
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/08/2024, 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024, 17:11
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024, 10:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:38
Expedição de Outros documentos
06/12/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:52
Decorrido prazo de CLINICA ENDOCARDIO LTDA em 28/07/2023 23:59.
06/12/2023, 15:48
Juntada de entregue (ecarta)
08/06/2023, 06:07
Decorrido prazo de CLINICA ENDOCARDIO LTDA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 02:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023, 12:58
Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 12:56
Publicado Despacho em 31/03/2023.
31/03/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLINICA ENDOCARDIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007672-14.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
30/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 14:00
Conclusos para despacho
29/03/2023, 09:15
Distribuído por sorteio
29/03/2023, 09:15
Documentos
Decisão
•
19/05/2025, 13:13
Decisão
•
15/04/2025, 14:55
Decisão
•
15/04/2025, 14:55
Despacho
•
29/03/2023, 14:00