Execução Fiscal 1007691-20.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 995,62

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ERIKA STENZEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

26/02/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:08

Desarquivamento

20/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:51

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 10:19

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

26/02/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 18:13

Sentença

•24/02/2026, 16:32

26/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:08

Desarquivamento

20/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:51

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de ERIKA STENZEL em 18/07/2023 23:59.

11/09/2023, 14:14

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de ERIKA STENZEL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 14:02

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ERIKA STENZEL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007691-20.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:33

Despacho

•19/11/2025, 10:19

Despacho

•19/11/2025, 10:19

Despacho

•17/01/2025, 16:01

Despacho

•29/03/2023, 14:03