Execução Fiscal 1007706-86.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.706,24

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ERINEU APARECIDO NOVAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

20/02/2026, 15:05

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de ERINEU APARECIDO NOVAIS DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

05/09/2023, 13:24

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:45

Todas as movimentações(25)

Desarquivamento

20/02/2026, 15:05

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 14:38

Decisão

•17/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de ERINEU APARECIDO NOVAIS DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

05/09/2023, 13:24

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de ERINEU APARECIDO NOVAIS DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 14:24

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ERINEU APARECIDO NOVAIS DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007706-86.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:52

Despacho

•29/03/2023, 14:03