Execução Fiscal 1007708-56.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.335,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MARCELO DA SILVA DONATO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:01

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:49

Expedição de Mandado

06/10/2025, 16:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 19:03

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:46

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:30

Despacho

•29/03/2023, 14:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:01

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:49

Expedição de Mandado

06/10/2025, 16:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 19:03

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2025, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DONATO em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 13:20

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:18

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DONATO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 14:35

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARCELO DA SILVA DONATO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007708-56.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:53