Execução de Título Extrajudicial 1012435-03.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012435-03.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 00:27

Transitado em Julgado em 29/05/2023

27/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de DILVA FERREIA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de KEMILLY VICTORIA FERREIRA LOUREIRO DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:34

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012435-03.2023.8.11.0001. REQUERENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI REQUERIDO: KEMILLY VICTORIA FERREIRA LOUREIRO DE SOUZA e outros Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 115103392), nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgando extinto o presente feito, com apreciação do mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

11/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:09

Homologada a Transação

10/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de DILVA FERREIA DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:07

Decorrido prazo de KEMILLY VICTORIA FERREIRA LOUREIRO DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:07

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 17:09

Despacho

•29/03/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012435-03.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: KEMILLY VICTORIA FERREIRA LOUREIRO DE SOUZA e outros Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

30/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Decorrido prazo de DILVA FERREIA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEMILLY VICTORIA FERREIRA LOUREIRO DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 26/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Decorrido prazo de DILVA FERREIA DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de KEMILLY VICTORIA FERREIRA LOUREIRO DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.

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