Execução Fiscal 1014018-34.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1014018-34.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1014018-34.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 9.197.658,70 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: KOVALSKI & NEVES LTDA - ME Endereço: ESTRADA INA, 0, KM 02, ZONA RURAL, CLÁUDIA - MT - CEP: 78540-000 Nome: JOSE APARECIDO LEME NEVES Endereço: ESTRADA INA, 0, KM 02, ZONA RURAL, CLÁUDIA - MT - CEP: 78540-000 Nome: EDMUNDO KOVALSKI Endereço: ESTRADA INA, 0, KM 02, ZONA RURAL, CLÁUDIA - MT - CEP: 78540-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA KOVALSKI & NEVES LTDA - ME, JOSE APARECIDO LEME NEVES e EDMUNDO KOVALSKI (3), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 9.197.658,70, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202286458, cuja inscrição se deu em14/03/2022 " DECISÃO: "Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 22 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de março de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22041220324064200000079844327 Petição Inicial Petição Inicial 22041220324043100000079844326 Decisão Decisão 22041418333002700000079949167 Citação Citação 22041817134307700000080189307 Citação Citação 22041817134547100000080189308 Citação Citação 22041817134753700000080189309 Citação Citação 22041817134931700000080189311 Citação Citação 22051816555471100000082786856 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22051920035500000000082916516 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052804165700000000083607563 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052805001000000000083608067 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052805003600000000083608072 Intimação Intimação 22060113035342100000083890668 Citação Citação 22060113092002100000083893637 Citação Citação 22060113092145700000083893638 Citação Citação 22060113092399900000083893639 Citação Citação 22060113163267300000083893669 Citação Citação 22060113163369500000083893670 Citação Citação 22060113163656100000083893671 Petições diversas Petição 22062414475500000000085662233 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22062419194700000000085711238 Diligência Diligência 22080917034113300000089294628 1014018 34 2022 Kovalski e Neves Ltda Me Mandado 22080917034179800000089296839 Diligência Diligência 22080917075297000000089296859 1014018 34 2022 Edmundo Kovalski Mandado 22080917075461800000089296871 Diligência Diligência 22080917105477600000089298434 1014018 34 2022 Jose Aparecido Leme Neves Mandado 22080917105581000000089298437 Intimação Intimação 22081616014107700000089839158 Certidão Certidão 22090613325005600000091566748 Intimação Intimação 22090613325005600000091566748 Certidão Certidão 22092708153044300000093186699 Intimação Intimação 22092708153044300000093186699 Petições diversas Petição 22100415450000000000093898255 CDA Documento de comprovação 22100415450000000000093898256 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22100415450000000000093898257 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22100415450000000000093898258 Despacho Despacho 23032418224780000000109723485

30/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

Decorrido prazo de KOVALSKI & NEVES LTDA - ME em 27/05/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LEME NEVES em 27/05/2024 23:59

Decorrido prazo de EDMUNDO KOVALSKI em 27/05/2024 23:59

Decorrido prazo de SANTA FE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 27/05/2024 23:59

Todas as movimentações(120)