Execução Fiscal 0000680-35.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2014

Valor da Causa

R$ 149,29

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

CNPJ

Autor

EDMILSON MARINO

Terceiro

VILSON DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA DIAS NANI

OAB/MT 23633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS LOPES em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANA CLARA DIAS NANI em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:05

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:10

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2023, 16:13

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS LOPES em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANA CLARA DIAS NANI em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 18:14

Decisão

•11/04/2022, 10:03

03/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:05

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:10

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 19/05/2023

16/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS LOPES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:59

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. Havendo nomeação da Curador, fixam-se como honorários advocatícios ao advogado ANA CLARA DIAS NANI OAB/MT n. 23.633, o valor de 02 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. APIACÁS para NOVA MONTE VERDE, data/horário de registro no sistema. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto em Substituição Legal

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de Embargos à Execução

07/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de resposta

19/09/2022, 16:35

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS LOPES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:49

Publicado Citação em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 08:55

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:57

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:28

Juntada de expediente

10/09/2021, 11:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2021, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/03/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/10/2019, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

21/10/2019, 01:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/10/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

05/02/2019, 02:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

26/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 03:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/03/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/07/2014, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/07/2014, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2014, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/06/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2014, 02:09