Cumprimento de sentença 1003697-33.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:42

Devolvidos os autos

09/03/2026, 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS - CPF: 060.610.611-10 (RECONVINTE)

09/03/2026, 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

04/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 07:47

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 10:53

Devolvidos os autos

24/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

20/02/2026, 13:26

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 16:46

Despacho

•14/12/2022, 18:59

Devolvidos os autos

09/03/2026, 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS - CPF: 060.610.611-10 (RECONVINTE)

09/03/2026, 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

04/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 07:47

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 10:53

Devolvidos os autos

24/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

20/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:42

Realizado cálculo de custas

15/01/2026, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 03:03

Recebidos os autos

26/05/2025, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 02:10

Recebidos os autos

26/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:49

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/01/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 01:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:36

Juntada de Alvará

16/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 08:23

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/08/2024, 18:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/08/2024, 13:15

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/08/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:29

Publicado Despacho em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

11/11/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:13

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 10:57

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:29

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 10:25

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003697-33.2022.8.11.0010.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS VISTOS, ETC. 1 – Defiro o pedido de execução de sentença, nos moldes do art. 52 da Lei 9.099/95. 2 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado não incidirá multa de 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC. Não havendo procurador habilitado, proceda a intimação nos moldes do artigo 513 do CPC. 3 – Não pago o débito no prazo de 15 dias, atualize-se incluindo a multa e expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC. 4 – O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura do termo de penhora, os quais deverão se limitar à matéria enumerada no art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95. 5 - Atente-se para conversão da ação para fase de execução de sentença, retificando, bem como seja certificado a existência de custas pendentes nos casos de condenação nas penas por litigância de má-fé. 6 – Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:04

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os autos para intimação das Partes para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma recursal, sob pena de arquivamento.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:39

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 14:12

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/07/2023, 14:12

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:12

Juntada de acórdão

28/07/2023, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/07/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 14:12

Devolvidos os autos

28/07/2023, 14:12

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 09:41

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003697-33.2022.8.11.0010.. REQUERENTE: CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Ante o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, aliado aos documentos anexos a petição de ID nº 115792206, nos termos do disposto art. 98 do Código de Processo Civil, bem como do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, DEFIRO os be

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS - CPF: 060.610.611-10 (REQUERENTE).

24/04/2023, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 10:24

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003697-33.2022.8.11.0010.. REQUERENTE: CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. 1.Colhem dos autos que a parte autora, manejou tempestivamente recurso inominado, deixando, todavia, de prepará-lo, requerendo, sem a devida comprovação, os benefícios da gratuidade da justiça. Em que pese o requerimento de concessão da Justiça Gratuita, não

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 21:05

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:49

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003697-33.2022.8.11.0010.. REQUERENTE: CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando o processo, verifico que se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, co

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:48

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

10/03/2023, 14:47

Juntada de Projeto de sentença

10/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/02/2023, 11:28

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 10:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

31/01/2023, 10:44

Juntada de Termo de audiência

31/01/2023, 10:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte autora acerca da contestação ID 108130628 E SS caso queira.

30/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de contestação

25/01/2023, 16:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003697-33.2022.8.11.0010.. REQUERENTE: CRIS DAYANE FRISO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Compulsando os autos, tem-se que empresa requerida mesmo após intimada para dar cumprimento à determinação judicial de ID nº 104241826, manteve-se inerte. Outrossim, consta expressamente consignado na referida decisão pena de multa cominatória no caso de descu

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

12/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 18:34

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 12:43

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:53

Expedição de Mandado

16/12/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 19:17

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:47

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 15:49

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 17:18

Expedição de Mandado

21/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:04

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2023 10:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

21/11/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:46

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 18:08

Decisão

•15/12/2022, 19:17

Decisão

•16/01/2023, 16:01

Sentença

•10/03/2023, 14:47

Decisão

•17/04/2023, 21:05

Decisão

•24/04/2023, 17:50

Acórdão

•07/07/2023, 16:28

Execução de cumprimento de sentença

•05/08/2023, 14:31

Decisão

•07/08/2023, 17:09

Despacho

•06/10/2023, 10:29

Decisão

•18/10/2023, 12:54

Despacho

•06/03/2024, 16:47

Despacho

•06/03/2024, 16:47

Decisão

•19/08/2024, 14:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/11/2022, 16:46

Despacho

•14/12/2022, 18:59

Decisão

•15/12/2022, 19:17

Decisão

•16/01/2023, 16:01

Sentença

•10/03/2023, 14:47

Decisão

•17/04/2023, 21:05

Decisão

•24/04/2023, 17:50

Acórdão

•07/07/2023, 16:28

Execução de cumprimento de sentença

•05/08/2023, 14:31

Decisão

•07/08/2023, 17:09

Despacho

•06/10/2023, 10:29

Decisão

•18/10/2023, 12:54

Despacho

•06/03/2024, 16:47

Despacho

•06/03/2024, 16:47

Decisão

•19/08/2024, 14:18

Decisão

•19/08/2024, 14:18

Decisão

•15/01/2025, 18:08

Decisão

•15/01/2025, 18:08

Sentença

•09/03/2025, 16:08

Sentença

•09/03/2025, 16:08

Despacho

•24/02/2026, 17:44

Decisão

•09/03/2026, 19:35