Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000470-98.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.141,02

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AFONSO VIOLA NETO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48544026

05/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/04/2026, 20:31

Processo Desarquivado

01/04/2026, 20:30

Expedição de Ofício de RPV

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 00:10

Processo Desarquivado

09/03/2026, 00:10

Expedição de Ofício de Precatório

09/03/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 00:50

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48544026

05/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•26/01/2025, 16:39

Decisão

•04/06/2024, 15:59

06/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/04/2026, 20:31

Processo Desarquivado

01/04/2026, 20:30

Expedição de Ofício de RPV

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 00:10

Processo Desarquivado

09/03/2026, 00:10

Expedição de Ofício de Precatório

09/03/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 00:50

Expedição de Ofício de Precatório

12/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:13

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:25

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:44

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:25

Expedição de Ofício de RPV

10/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/12/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 16:19

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:10

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:07

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:59

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:21

Processo Reativado

20/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:09

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 12:08

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:55

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/02/2024, 13:23

Juntada de decisão

02/02/2024, 13:23

Juntada de intimação

02/02/2024, 13:23

Juntada de intimação

02/02/2024, 13:23

Juntada de despacho

02/02/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:23

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:23

Juntada de acórdão

02/02/2024, 13:23

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/02/2024, 13:23

Processo Reativado

02/02/2024, 13:23

Devolvidos os autos

02/02/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, devendo, ainda o Juízo "a quo" proceder a remessa dos autos de origem com fulcro no artigo 64, § 3º, do CPC. Procedam-se à redistribuição. Às providências. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:50

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:30

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:52

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:57

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 20:03

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 18:16

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 23:55

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 18:43

Juntada de Ofício

24/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:24

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 14/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 10:08

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:42

Expedição de Carta.

06/08/2020, 16:37

Nomeado perito

06/08/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:21

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 08:23

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:44

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:44

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 11:54

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de AFONSO VIOLA NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:24

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:05

Conclusos para decisão

07/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 12:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020

14/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:34

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 09:30

Execução de cumprimento de sentença

•17/05/2024, 13:40

Acórdão

•11/12/2023, 17:42

Despacho

•25/07/2023, 17:26

Decisão

•29/03/2023, 12:50

Recurso de sentença

•11/05/2022, 15:46

Sentença

•14/03/2022, 14:52

Despacho

•01/07/2021, 12:31

Decisão

•06/08/2020, 10:21

Decisão

•07/05/2020, 18:05

Despacho

•23/03/2020, 15:34