Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000694-31.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

OTTO ROBERTO OLDEMBURG

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO

OAB/MT 6862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

OTTO ROBERTO OLDEMBURG

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2025, 17:48

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025

28/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de FABRICIO MIOTTO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:56

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2025, 17:48

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025

28/05/2025, 17:48

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 14:04

Decisão

•24/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de FABRICIO MIOTTO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:56

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:59

Juntada de Alvará

25/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:34

Processo Desarquivado

25/09/2024, 14:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:03

Processo Desarquivado

01/02/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 22/06/2023

21/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO OLDEMBURG em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - VISTOS ETC. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo. Assim sendo, como o requerido apresentou proposta e foi aceita pelo requerente, bem como visando a solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO de ID. 113692199, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários na forma apresentada pelo INSS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se com as cautelas legais. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:07

Homologada a Transação

05/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO OLDEMBURG em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:09

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora, para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:09

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/03/2023, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 08:42

Sentença

•05/05/2023, 16:37

Despacho

•14/03/2023, 13:42