Execução de Título Extrajudicial 1000770-27.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 144.060,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 17:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de ELENICE BALLAROTTI LAURINDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANIBAL MANOEL LAURINDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:59

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000770-27.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANIBAL MANOEL LAURINDO, ELENICE BALLAROTTI LAURINDO EXECUTADO: RAUL AMARAL CAMPOS, DORA NOUGUES AMARAL CAMPOS Intimação - SENTENÇA VISTOS. ANIBAL MANOEL LAURINDO e ELENICE BALAROTTI LAURINDO ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA em face de RAUL AMARAL CAMPOS e sua cônjuge DORA NOUGUES AMARAL CAMPOS, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a realização de acordo ao Id. 117740410, requerendo a homologação e extinção da execução pelo pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Não constatando qualquer irregularidade na avença firmada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes ao Id. 117740410, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Tendo em vista que houve o pagamento da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Caso não acordado custas “pro rata”. DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:14

Homologada a Transação

24/05/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:50

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 17:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de ELENICE BALLAROTTI LAURINDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANIBAL MANOEL LAURINDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:59

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000770-27.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANIBAL MANOEL LAURINDO, ELENICE BALLAROTTI LAURINDO EXECUTADO: RAUL AMARAL CAMPOS, DORA NOUGUES AMARAL CAMPOS Intimação - SENTENÇA VISTOS. ANIBAL MANOEL LAURINDO e ELENICE BALAROTTI LAURINDO ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA em face de RAUL AMARAL CAMPOS e sua cônjuge DORA NOUGUES AMARAL CAMPOS, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a realização de acordo ao Id. 117740410, requerendo a homologação e extinção da execução pelo pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Não constatando qualquer irregularidade na avença firmada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes ao Id. 117740410, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Tendo em vista que houve o pagamento da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Caso não acordado custas “pro rata”. DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:14

Homologada a Transação

24/05/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 02:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de ANIBAL MANOEL LAURINDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de ELENICE BALLAROTTI LAURINDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ANIBAL MANOEL LAURINDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 17:52

Expedição de Mandado

10/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:55

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do(a) advogado(a) da parte Requerente/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das diligências do Oficial de Justiça referentes ao(s) mandado(s) a ser(em) expedido(s) devendo comprovar o adimplemento nos autos para o endereço solicitado (Rondonópolis).

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000770-27.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANIBAL MANOEL LAURINDO, ELENICE BALLAROTTI LAURINDO EXECUTADO: RAUL AMARAL CAMPOS, DORA NOUGUES AMARAL CAMPOS VISTOS. 1. RECEBO a inicial, por estar de acordo com os ditames legais. 2. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). 3. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando o que aduz o art. 827, §1º, do CPC. 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. 5. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. 6. Não encontrando a parte executada, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. 8. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 9. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. 10. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:13

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/03/2023, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 10:34

Decisão

•29/03/2023, 14:33