Procedimento Comum Cível 1001987-47.2019.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001987-47.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 29/03/2023

11/04/2023, 16:58

Processo Desarquivado

10/04/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 13:37

Desentranhado o documento

10/04/2023, 13:37

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001987-47.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação judicial para concessão de benefício previdenciário de prestação continuada ajuizado por N. S. B. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a autora requereu a desistência da demanda (Id n. 62965864). Em seguida, instado a se manifestar, o réu quedou-se inerte. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pelo autor e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Com fundamento no princípio da causalidade e no art. 90 do CPC, este Juízo CONDENA a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe equivalente a 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Contudo, com fundamento no art. 98, §3º do CPC, este Juízo DETERMINA a suspensão da exigibilidade da verba, visto que a parte demandante é beneficiária da gratuidade de justiça. ARQUIVEM-SE os autos imediatamente sem aguardar decurso de prazo, tendo em vista que a desistência importa em renúncia tácita a recurso, nos termos do art. 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 29 de março de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:24

Extinto o processo por desistência

29/03/2023, 14:24

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 14:24

Despacho

•23/08/2022, 14:13

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Processo Desarquivado

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(48)