Execução Fiscal 1007655-75.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.864,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LINDOMAR MARIO DA SILVA RIBEIRO DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 14:46

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 19/03/2026

04/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:53

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 14:46

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 19/03/2026

04/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 17:21

Sentença

•21/01/2026, 18:28

19/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de LINDOMAR MARIO DA SILVA RIBEIRO DA ROSA em 28/07/2023 23:59.

14/12/2023, 14:48

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de LINDOMAR MARIO DA SILVA RIBEIRO DA ROSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:53

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LINDOMAR MARIO DA SILVA RIBEIRO DA ROSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007655-75.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 08:50

Despacho

•29/03/2023, 14:22