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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.679,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

20/02/2026, 14:51

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de CLOVIS HETZEL em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 13:50

Expedição de Mandado

13/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 08:37

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de CLOVIS HETZEL em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 13:50

Expedição de Mandado

13/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 08:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de CLOVIS HETZEL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:18

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLOVIS HETZEL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007689-50.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:30

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Partes do Processo(10)

Desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLOVIS HETZEL em 21/02/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(28)