Execução Fiscal 1007751-90.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.031,42

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

CONSTRUTORA PALEARE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 15:49

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 15:49

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 18:57

Sentença

•18/03/2026, 18:45

07/05/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 10:30

Expedição de Mandado

22/08/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 14:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/08/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PALEARE LTDA em 28/07/2023 23:59.

04/12/2023, 15:46

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PALEARE LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:55

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CONSTRUTORA PALEARE LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007751-90.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 10:38

Decisão

•20/08/2024, 14:19

Despacho

•29/03/2023, 14:26