Execução Fiscal 1007766-59.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 28,32

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ELIANE DA SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/03/2026, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 12:39

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:58

Todas as movimentações(33)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/03/2026, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:48

Sentença

•23/09/2025, 13:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 12:39

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 16:41

Expedição de Mandado

13/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MONTEIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 15:51

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ELIANE DA SILVA MONTEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007766-59.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 10:58

Despacho

•29/03/2023, 14:28