Execução Fiscal 1007801-19.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.948,92

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JOAO PAULO LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 23/05/2025

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES LTDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:24

Baixa Administrativa

25/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:28

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 23/05/2025

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:24

Sentença

•25/03/2025, 17:23

22/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES LTDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:24

Baixa Administrativa

25/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/06/2023, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 12:35

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOAO PAULO LOPES LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007801-19.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:39

Despacho

•29/03/2023, 14:32