Execução Fiscal 1007815-03.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.998,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MARCIO RODRIGUES DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

22/01/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

12/01/2026, 17:33

Desarquivamento

12/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 11:56

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 13:51

Baixa Administrativa

23/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA MOTA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 16:44

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

22/01/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

12/01/2026, 17:33

Desarquivamento

12/01/2026, 17:30

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:51

Sentença

•23/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 11:56

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 13:51

Baixa Administrativa

23/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA MOTA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 17:30

Expedição de Mandado

13/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA MOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:10

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES DA MOTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007815-03.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:59

Despacho

•29/03/2023, 14:33