Execução Fiscal 0002112-26.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 31.743,88

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

R N C DE SOUZA MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

OAB/MA 1056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:55

Processo Desarquivado

17/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:17

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:01

Expedição de Carta precatória

27/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 18:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:55

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:45

17/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:17

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:01

Expedição de Carta precatória

27/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 18:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:54

Expedição de Carta precatória

13/02/2025, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:01

Expedição de Carta precatória

17/07/2023, 14:11

Expedição de Mandado

12/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:00

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002112-26.2011.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: R N C DE SOUZA MADEIRAS, RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA Vistos. Na petição retro, o exequente faz menção ao endereço atualizado do executado, requerendo que seja citado através do Oficial de Justiça. No entanto, falhou em informar o respectivo endereço. Com efeito, INTIME-SE a parte exequente para declinar o endereço atualizado da parte executada, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. Havendo apresentação de endereço, EXPEÇA-SE mandado de citação. Com a resposta, manifeste-se o exequente em 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:08

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:58

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

21/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2020, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 00:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2019, 00:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2019, 00:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2019, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2017, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2017, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 00:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2017, 00:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2013, 02:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/11/2013, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/06/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2012, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2011, 01:34

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

01/12/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/12/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/11/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2011, 02:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:20

Decisão

•29/03/2023, 15:04

Decisão

•04/07/2022, 18:02