ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/07/2007
Valor da Causa
R$ 5.962,67
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LEO NUNES
OAB/MT 5999·CPF·Representa: Réu
IZAUL NUNES
OAB/MT 12211·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
04/07/2023, 16:53
Juntada de Certidão
02/05/2023, 15:19
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
EDITE UHDE & CIA LTDA - ME
CNPJ
Reu
EDITE UHDE
CPF
Reu
MAIQUEL UHDE
CPF
Reu
Juntada de Certidão
02/05/2023, 15:14
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 13:25
Decorrido prazo de LEO NUNES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 07:26
Decorrido prazo de IZAUL NUNES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 07:26
Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.
30/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
29/03/2023, 13:14
Recebidos os autos
29/03/2023, 13:14
Realizado cálculo de custas
29/03/2023, 13:13
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria